ÁREA DE LPGD

RESPONSÁVEL LGPD

A Responsável LGPD possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Responsável

Eduardo Nascimento de Oliveira

Telefone

(11) 98464-0353 - WhatsApp

E-mail

lgpd@assine.online

Previsão Legal

LGPD, art. 5º, VIII

Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.